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Reconhecimento de maternidade. Relação afetiva. Inclusão na certidão de nascimento o nome da madrasta. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento de maternidade Relação afetiva Inclusão na certidão de nascimento o nome da madrasta Possibilidade

Data de Publicação: 02/09/2022

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Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Inclusão na certidão de nascimento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Inclusão na certidão de nascimento

Data de Publicação: 31/05/2021

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